Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem seis direitos que pode exercer a qualquer momento e gratuitamente. Utilize o formulário abaixo para submeter o seu pedido — responderemos no prazo máximo de um mês.
Os seus direitos em resumo
- Direito de acesso (art. 15.º): obter uma cópia dos dados que detemos sobre si.
- Direito de retificação (art. 16.º): pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art. 17.º): pedir que os seus dados sejam apagados, nos casos previstos por lei.
- Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, transferível para outro responsável.
- Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo.
- Direito à limitação (art. 18.º): pedir a suspensão temporária do tratamento em situações específicas.
Demande reçue, merci.
Demande RGPD reçue. Nous répondrons dans un délai maximum d'un mois. Si une prorogation est nécessaire, vous en serez informé par e-mail.
Formulaire de demande RGPD
Remplissez le formulaire ci-dessous. Nous répondrons dans un délai maximum d'un mois, conformément à l'article 12 du RGPD.
Recurso à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados infringe o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
- Telefone: (+351) 213 928 400
- Sítio: www.cnpd.pt