A CREDITO SOLIDARIO compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
CREDITO SOLIDARIO
Rua vinte cinco de abril n.º 17, Sabugueiro
7040-704 Arraiolos, Portugal
Email: contacto@credito-solidario.com
Telefone: +351 913 463 445
2. Que dados recolhemos
Consoante a interação, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de identificação e contacto
- Nome próprio, apelido, data de nascimento;
- Endereço postal, endereço de email, número de telefone;
- Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte) — apenas se relevante para um pedido de crédito.
2.2. Dados financeiros e profissionais
- Situação profissional, entidade empregadora;
- Rendimentos mensais líquidos;
- Créditos em curso, encargos fixos, extratos bancários (apenas no âmbito de um pedido de crédito).
2.3. Dados técnicos
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo;
- Páginas visitadas, data e hora das visitas;
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamentos legais
Os seus dados são tratados para as finalidades seguintes, com os respetivos fundamentos legais:
| Finalidade | Fundamento legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Análise de pedido de crédito | Diligências pré-contratuais (al. b)) |
| Execução do contrato de crédito | Execução de contrato (al. b)) |
| Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação legal (al. c)) |
| Prevenção de fraude e branqueamento de capitais | Obrigação legal (al. c)) |
| Resposta a pedidos de informação | Interesse legítimo (al. f)) |
| Envio de comunicações informativas (newsletter) | Consentimento (al. a)) |
4. Destinatários dos dados
Os seus dados podem ser transmitidos, dentro dos limites estritamente necessários, a:
- Colaboradores autorizados da CREDITO SOLIDARIO;
- Investidores privados que financiam o crédito, apenas na medida necessária à execução do contrato e sob acordo de confidencialidade;
- Prestadores técnicos (alojamento web, correio eletrónico) contratualmente obrigados à confidencialidade;
- Autoridades públicas competentes (Autoridade Tributária, Banco de Portugal, tribunais) mediante requisição legal.
Os seus dados nunca são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
5. Prazos de conservação
- Pedidos não seguidos de contrato: 6 meses após o último contacto;
- Contratos em execução: durante toda a duração do contrato;
- Contratos terminados: 10 anos após o termo, conforme obrigações contabilísticas e fiscais;
- Dados de prospeção comercial (newsletter): até à retirada do consentimento;
- Cookies: 13 meses no máximo, conforme recomendações da CNPD.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados (art. 15.º);
- Direito de retificação de dados incorretos (art. 16.º);
- Direito ao apagamento (« direito a ser esquecido »), nos casos previstos (art. 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º);
- Direito à portabilidade dos dados fornecidos (art. 20.º);
- Direito de oposição ao tratamento com base em interesse legítimo (art. 21.º);
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, preencha o nosso formulário de pedido RGPD ou escreva para contacto@credito-solidario.com. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos particularmente complexos, conforme previsto no art. 12.º, n.º 3 do RGPD.
Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Site: www.cnpd.pt.
7. Segurança e transferências
Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: encriptação HTTPS de todas as comunicações, controlo de acesso, cópias de segurança regulares e formação dos colaboradores.
Os seus dados são conservados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Nenhuma transferência para fora do EEE é efetuada. Caso venha a ser necessária, será acompanhada das garantias previstas no capítulo V do RGPD (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
8. Como nos contactar
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos por:
- Email: contacto@credito-solidario.com
- Correio postal: CREDITO SOLIDARIO, Rua vinte cinco de abril n.º 17, Sabugueiro, 7040-704 Arraiolos
- Telefone: +351 913 463 445 (dias úteis 9h – 18h)
Esta política pode ser atualizada. Em caso de alteração substancial, os utilizadores com pedido em curso serão informados por email.